Por que o Uruguai
nos surpreende?
As leis aprovadas no governo de
Mujica inspiram caminhos para superar velhos problemas
Por Salvador Schavelzon, antropólogo,
professor
e pesquisador na Universidade Federal
de São Paulo
O Uruguai é um país com 3,5 milhões de habitantes, com a agricultura e a criação de gado como atividades econômicas principais, em que se vive um ritmo calmo de uma população madura.
Seu sucesso futebolístico e as praias de veraneio trouxeram
reconhecimento. Além de Carlos Gardel, cujo nascimento é disputado com a
Argentina, músicos como Jaime Ross, Alfredo Zitarrosa e Daniel Viglietti
fizeram brilhar a música uruguaia junto ao ritmo de candombe e as murgas
(espécie de coral) de carnaval, herança afro-uruguaia hoje em vigor.
Agora o país
rio-platense chama a atenção do mundo graças ao seu avanço em leis
progressistas. Veremos em que consistem as mesmas, qual é o contexto
político-histórico que permite entender o lugar vanguardista desse país em
várias iniciativas e também quais são os obstáculos para aprovar medidas
parecidas no Brasil.
Leis progressistas
Logo da chegada à
Presidência de José “Pepe” Mujica, ex-guerrilheiro do Movimento de Libertação
Nacional Tupamaros, que passou 14 anos preso durante a ditadura militar, a
primeira lei que chamou a atenção foi a descriminalização do aborto. A coalizão
governista Frente Ampla, pela qual Mujica teve acesso ao Senado antes de
assumir a Presidência, já havia proposto em 2007 um projeto sobre o tema.
Naquela época, entretanto, o presidente Tabaré Vázquez – também da Frente Ampla
– opõe-se ao voto do seu próprio partido. Com Mujica, em 2012, a lei foi
aprovada.
A Interrupção da gravidez
O tema da interrupção
da gravidez gerou forte oposição de setores religiosos, para quem o começo da
vida se dá desde a concepção. Ainda assim venceram os que defendem a
regulamentação do aborto, quando ainda não se atinge etapas avançadas da
gestação, a fim de evitar procedimentos clandestinos, sem condições sanitárias
e com frequentes consequências graves para a mãe, em especial as
pertencentes à população pobre. Outro argumento tem a ver com a importância do
planejamento familiar, pelos problemas sociais agravados por nascimentos não
esperados, às vezes produto de estupro, casos nos quais os religiosos também se
opõem. O direito e a liberdade de a mulher decidir sobre o seu corpo também é
um dos argumentos do debate.
Os incentivadores da
lei uruguaia propõem que o Estado controle a realização de abortos em mulheres
com até 12 semanas de gestação, além de educação sexual que seja acessível a
todos. Depois de seis meses em vigência, o ministro da Saúde anunciou de forma
auspiciosa que não foram registradas mortes por interrupções de gestação
realizadas com o controle do Estado. O tema encerrou-se quando a Igreja
Católica e os partidos de oposição propuseram um referendo para derrubar a lei,
mas menos de 9% do colégio eleitoral se propôs a votar. Eram necessários 25%
para que seja convocado um referendo obrigatório.
O Matrimônio Igualitário
A segunda lei que colocou o Uruguai na vanguarda progressista da América Latina foi a do matrimônio igualitário, de abril de 2013. A legislação permite a adoção também aos casais homossexuais e que a ordem do sobrenome dos filhos seja decidida pelos pais. O Uruguai também fez possível o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas.
A Igreja Iniciou uma campanha de Oposição
A Igreja iniciou uma campanha de oposição, similar à iniciada pelo
papa Francisco quando ele era cardeal na Argentina e o governo de Cristina
Kirchner aprovou projeto do mesmo tipo. A opinião de Bergoglio, que considera o
casamento homossexual pecaminoso, contrário à família e aos planos de Deus, foi
citada pela igreja uruguaia.
A Legislação da Maconha
A terceira lei que
fez voltar os olhos para o Uruguai foi a legalização da maconha, cujas
características da legislação a fazem única no mundo. Já era possível cultivar
e possuir a erva para consumo individual, como em outros países, mas agora o
Estado passaria a controlar produção, distribuição e venda. Como nos casos de
aborto, o governo não nega os efeitos nocivos para a saúde, mas argumenta que
as formas tradicionais de lutar contra o consumo e o tráfico fracassaram.
Coragem uruguaia
O “experimento” que o
país empreende, segundo anunciou Mujica, tem a ver com uma nova estratégia para
combater o narcotráfico e seus efeitos corrosivos nos aparatos de repressão e
na vida carcerária. O presidente explicou que se trata de não dar as costas a
um problema que está perante todos. Aos 78 anos, Mujica fala às pessoas da sua
geração com seu característico linguajar popular e pede que o país seja valente
e não abandone os jovens.
Essas leis permitem
aceder a um debate internacional onde assistimos a crenças e ordens jurídicos
em contínua mudança. Há um choque entre posições conservadoras, em que valores
morais ou religiosos se opõem a mudanças, e posições progressistas. Estas últimas,
ora apontam para um avanço de direitos para superar a discriminação de
indivíduos, ora enfatizam a procura de soluções ante problemas sociais.
Outras leis como a eutanâcia aguardam
